A introdução do Novo Código de Processo Civil (Novo CPC), sancionado pela Lei nº 13.105/2015, marcou uma das maiores mudanças no sistema jurídico brasileiro nos últimos tempos. Com vigência desde 2016, essa legislação foi criada para reformular a tramitação dos processos, tornando a Justiça mais ágil, previsível e acessível.
O Novo CPC representa um avanço significativo em relação ao código anterior, que vigorava desde 1973. Entre suas principais inovações, destacam-se o estímulo à conciliação e mediação, a valorização dos precedentes vinculantes e a obrigatoriedade do processo eletrônico.
Neste artigo, você entenderá tudo sobre o Novo CPC, suas principais mudanças e como ele impacta a prática da advocacia e a vida dos cidadãos. https://easyjur.com/blog/novo-cpc-2015/
Por Que o Novo CPC Foi Criado?
O antigo Código de Processo Civil de 1973 não conseguia mais atender às demandas do Judiciário brasileiro. Entre os problemas enfrentados estavam:
❌ Processos demorados – Litígios se estendiam por anos, sem resolução definitiva.
❌ Falta de uniformidade nas decisões – Juízes diferentes davam sentenças contraditórias sobre temas semelhantes.
❌ Burocracia excessiva – O sistema processual era complexo e pouco acessível ao cidadão comum.
Diante desse cenário, o Novo CPC foi desenvolvido para:
✔ Acelerar a tramitação dos processos – Menos formalismos e mais objetividade.
✔ Incentivar a conciliação e mediação – Estimular soluções extrajudiciais e reduzir litígios.
✔ Reduzir o excesso de recursos – Evitar manobras protelatórias e garantir mais eficiência na Justiça.
✔ Garantir maior segurança jurídica – Criar diretrizes claras para evitar decisões contraditórias.
Com isso, o sistema judiciário brasileiro passou a operar de forma mais moderna e alinhada com as necessidades da sociedade.
Principais Mudanças do Novo CPC
O Novo CPC trouxe diversas inovações para o direito processual brasileiro, impactando advogados, magistrados e cidadãos. Veja as principais mudanças:
1. Conciliação e Mediação Como Prioridade
O Novo CPC tornou obrigatória a audiência de conciliação ou mediação antes do início do processo, salvo se ambas as partes manifestarem desinteresse.
📌 Impacto:
- Redução do número de processos que chegam aos tribunais.
- Maior estímulo à resolução pacífica de conflitos.
- Economia de tempo e recursos para as partes envolvidas.
2. Precedentes Vinculantes e Segurança Jurídica
Agora, as decisões dos tribunais superiores devem ser obrigatoriamente seguidas pelos juízes de instâncias inferiores.
📌 Impacto:
- Maior previsibilidade nos julgamentos.
- Fim das contradições em decisões sobre o mesmo tema.
- Valorização da jurisprudência consolidada.
📌 Exemplo prático:
Se o STJ decidir que um determinado tipo de cláusula contratual é abusiva, juízes de todo o país deverão aplicar esse entendimento em casos semelhantes.